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| Vista parcial da foto oficial feita nas escadarias da Universidade Federal do Estado do Paraná. |
Confira nesta página as principais informações, uma síntese-geral em textos e fotos das assembleias estatuinte e eleitoral 2013 da ABGLT, eventos que integraram a 16ª Assembleia-Geral Ordinária da ABGLT, realizada
em Curitiba-PR, nos dias 25 e 26 de janeiro de 2013.
A plenária de assembleia iniciou-se às 14h00 do dia 25 de janeiro de 2013, na segunda chamada. Elegeu-se a Comissão de Constituição e Redação da Carta de Curitiba: Vinícius Alves, Phamela Godoy e Julian Rodrigues. Em seguida foi realizado o Seminário e aprovação do plano da ABGLT para o Enfrentamento da Epidemia da Aids entre a População LGBT, tendo como Coordenador Júlio Moreira, e como debatedores(as), Toni Reis, Marcelle Esteves, Marcelly Malta, Beto de Jesus. A relatoria ficou a cargo de Beto Paes. Após o intervalo foi realizado o Seminário de Análise de conjuntura e possíveis respostas, sob a coordenação de Paulo Mariante, tendo como debatedores(as) Fernanda Benvenutty, Phamela Godoy, Cláudio Nascimento, Marcelo Nascimento, Julian Rodrigues e Heliana Hemetério. A Relatoria ficou a cargo de Vinícius Alves.
No dia seguinte, 26 de janeiro, a programação da assembleia-geral foi retomada, em segunda chamada. Após a constituição e aprovação da Mesa e Comissão Eleitoral, a etapa seguinte foi a análise e aprovação dos pedidos de afiliação e desfiliação à ABGLT. Leia a seguir a relação das afiliações aprovadas.
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| Vista parcial da foto oficial feita nas escadarias da Universidade Federal do Estado do Paraná.
Por TERRY MARCOS DOURADO
Secretário Nacional de Comunicação da ABGLT
SECOM - ABGLT (secom.abglt@yahoo.com.br)
A 16a. Assembleia-Geral Ordinária da ABGLT foi realizada nos dias 25 e 26 de janeiro de 2013, no Hotel Dan Inn, Rua Amintas de Barros, 71, Curitiba-PR, com a seguinte pauta: Aprovação do plano da ABGLT para o Enfrentamento da Epidemia da Aids entre a População LGBT; Aprovação do plano da ABGLT para o Combate à Discriminação e à Violência contra as Pessoas LGBT no Brasil; Aprovação da alteração do Estatuto; Afiliação e desfiliação de organizações afiliadas; Eleição e posse da nova diretoria e conselheiros(as); Outros assuntos.
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A plenária de assembleia iniciou-se às 14h00 do dia 25 de janeiro de 2013, na segunda chamada. Elegeu-se a Comissão de Constituição e Redação da Carta de Curitiba: Vinícius Alves, Phamela Godoy e Julian Rodrigues. Em seguida foi realizado o Seminário e aprovação do plano da ABGLT para o Enfrentamento da Epidemia da Aids entre a População LGBT, tendo como Coordenador Júlio Moreira, e como debatedores(as), Toni Reis, Marcelle Esteves, Marcelly Malta, Beto de Jesus. A relatoria ficou a cargo de Beto Paes. Após o intervalo foi realizado o Seminário de Análise de conjuntura e possíveis respostas, sob a coordenação de Paulo Mariante, tendo como debatedores(as) Fernanda Benvenutty, Phamela Godoy, Cláudio Nascimento, Marcelo Nascimento, Julian Rodrigues e Heliana Hemetério. A Relatoria ficou a cargo de Vinícius Alves.
No dia seguinte, 26 de janeiro, a programação da assembleia-geral foi retomada, em segunda chamada. Após a constituição e aprovação da Mesa e Comissão Eleitoral, a etapa seguinte foi a análise e aprovação dos pedidos de afiliação e desfiliação à ABGLT. Leia a seguir a relação das afiliações aprovadas.
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| Parcial da Mesa de Abertura da 16a. Assembleia-Geral da ABGLT 2013. |
AFILIAÇÕES À ABGLT APROVADAS EM 26 DE JANEIRO DE 2013:
CATEGORIA "AFILIADAS"
= Alessa - Associção de Livre Orientação Sexual de Ananindeua - PA
= Grupo
Contra o Preconceito – Simões Filho-BA
= Grupo
Humanizar-se de Alagoinhas-BA
= Grupo
Realidade Colorida – Camaçari-BA
= Grupo
Saphos LGBT – Ilhéus-BA
= KIU!
– Coletivo Universitário pela Diversidade Sexual – Salvador-BA
= Movimento
Anti-Homofobia de Paulo Afonso-BA
= Movimento
de Lésbicas e Mulheres Bissexuais da Bahia
= Associação
das Travestis Reencontrando a Vida do Rio Grande do Norte – Natal-RN
= Arco-Íris
– Grupo LGBTs – Madre de Deus-BA
= Associação
Goiana da Diversidade LGBT de Anápolis-GO
= SADHLOESTUR
– Sociedade Araguaia pelo Ambiente, Cultura, Desporto, Diversidade, Direitos
Humanos, Livre Orientação e Expressão Sexual, Saúde, Segurança e Turismo –
Barra do Garças-MT
= Aliança
Jovem LGBT – Curitiba-PR
= Associação
Borboleta – Bady Bassitt-SP
= Organização
LGBT de Muriaé-MG
= OLGA
– Organização de Lésbicas e Garotas Ativistas – São José do Rio Preto – SP
= ELO
LGBT – Expressão Livre do Orgulho LGBT – Mauá-SP
= Comunidade
Ilê Axé Ya Locy – Bebedouro – SP
= Centro
Cultural Império do Samba – Bebedouro-SP
= Centro
de Apoio à Diversidade – Limeira-SP
= Associação
da Parada do Orgulho GLBT de Goiás
= ACEPUB
- Associação e Centro de Estudos e Pesquisas da Unidade Brasileira – Ubarana-SP
= SEIVA
– Serviço de Esperança e Incentivo à Vida Agora – Ilha Solteira-SP
= ASTRAL
– Lagarto-SE
CATEGORIA "COLABORADORAS"
= Associação
dos Renais Crônicos e Transplantados do Sul da Bahia – Ilhéus-BA
CATEGORIA "AFILIADAS"
= Instituto Brasileiro de
Diversidade Sexual, Curitiba-PR;
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| Imagem parcial da plenária da 16a. Assembleia-Geral 2013 da ABGLT. |
APROVAÇÃO DE PEDIDOS DE DESFILIAÇÃO:
Foram aprovados os seguintes pedidos de desfiliação:
= MCDH-CAT
– Movimento por Cidadania e Direitos Humanos LGBT de Catalão/GO e Região - Catalão, GO
= Grupo
Eles por Eles – Goiânia – GO
= Grupo
Lésbico de Goiás – Goiânia – GO
= Movimento
Gay da Região das Vertentes – MGRV - São João Del Rei – MG
= Grupo
Esperança – Curitiba – PR
= Somos
- Comunicação, Saúde e Sexualidade - Porto Alegre – RS
= Associação
da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo - São Paulo – SP
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| Imagem parcial da plenária da 16a. Assembleia-Geral 2013 da ABGLT. |
Ainda na 16a. Assembleia-Geral Ordinária da ABGLT foram referendadas as afiliações e desfiliações das organizações
aprovadas no IV Congresso da ABGLT (CONABGLT), realizado de 30 de
outubro a 4 de novembro de 2011, em Belo Horizonte (MG):
CATEGORIA "ASSOCIADAS"
= ACDHRio – Associação por Cidadania e Direitos
Humanos LGBT na Região dos Grandes Rios do Brasil Central – Jataí-GO
= Movimento Gay de Betim - MG
= MOOCAH – Movimento Organizado de Combate à
Homofobia – Contagem-MG
= MCDH-CAT – Movimento por Cidadania e Direitos
Humanos LGBT de Catalão/GO e Região – GO (desfiliada em 26/01/2013)
= Vanguarda Esperança – Atibaia-SP
= Grupo Direito à Vida – Maceió-AL
= Grupo Felipa de Sousa - Salvador – BA (mudança de
categoria de "Colaboradora" para "Associada")
= Associação LGBT de Tucuruí - PA
= LesbiPará - PA
= GALOSC – Grupo
de Apoio à Livre Orientação Sexual do Cariri - Juazeiro do Norte -
CE
= Grupo Gay de Maceió - AL
= Aldeia Diversidade – São Pedro da Aldeia-RJ
= MOLS – Movimento de Lésbicas de Sergipe –
Aracaju-SE
= MESCLA-MS – Movimento de Estudo de Sexualidade,
Cultura, Liberdade e Ativismo de Mato Grosso do Sul – Campo Grande-MS
= GGLOS LGBT – Grupo Guaribas de Livre Orientação
Sexual – Picos-PI
= Grupo Arraial Free - Araial do Cabo - RJ
= Cores da Vida – Rio das Ostras-RJ
Categoria Parceiras:
= AVIVER – Paranaguá - PR
= ICABO – Instituto Cultural Afro-Brasileiro Olufon
Deyi – Cabo Frio-RJ
= GESTO – Pelotas-RS
= Grupo Milagre da Vida – Macaé-RJ
Desfiliação: Charlatts - RJ
ABGLT CHEGA AOS 18 ANOS COM 275 ORGANIZAÇÕES AFILIADAS
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| Bolo comemorativo ao 18º aniversário de fundação da ABGLT. |
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) começa o ano de 2013 mantendo o status político de a maior organização LGBT da América Latina, com status consultivo junto à Organização das Nações Unidas (ONU). Após a 16a. Assembleia-Geral Ordinária, a ABGLT cresceu ainda mais passando a ser constituída por 275 organizações afiliadas. Por decisão plena, a ABGLT não mais utiliza o título de OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público).
Na etapa da leitura da nova redação do Estatuto Social da ABGLT, a plenária fez uso do sistema de "destaque", onde os/as delegados/as propuseram, por escrito, substituições, adições e supressões ao documento.
As principais alterações ao estatuto dizem respeito à organização funcional ou administrativa da ABGLT. Foram incluídas novas secretarias na Diretoria Executiva Nacional, também secretarias específicas, secretarias temáticas, coordenações estaduais e o conselho consultivo. O novo estatuto foi aprovado pela maioria da plenária e será registrado junto com a ata da 16a. Assembleia-Geral Ordinária.
Na etapa da leitura da nova redação do Estatuto Social da ABGLT, a plenária fez uso do sistema de "destaque", onde os/as delegados/as propuseram, por escrito, substituições, adições e supressões ao documento.
As principais alterações ao estatuto dizem respeito à organização funcional ou administrativa da ABGLT. Foram incluídas novas secretarias na Diretoria Executiva Nacional, também secretarias específicas, secretarias temáticas, coordenações estaduais e o conselho consultivo. O novo estatuto foi aprovado pela maioria da plenária e será registrado junto com a ata da 16a. Assembleia-Geral Ordinária.
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| Momento em que o ex-presidente Toni Reis (E) passou a "faixa presidencial" ao novo presidente, Carlos Magno Fonseca (D). |
Diretoria Executiva Nacional
Presidente: Carlos
Magno Silva Fonseca
1ª Vice-Presidência: Keila Simpson
1ª Vice-Presidência: Keila Simpson
2ª
Vice-Presidência: Maria Guilhermina Cunha Salasário
Secretaria-Geral:
Victor De Wolf Rodrigues Martins
Secretaria de
Finanças: Alessandro Melchior Rodrigues
Secretaria de
Comunicação: Terry Marcos de Oliveira Barros Dourado
Secretaria de
Relações Internacionais: Roberto de Jesus (Beto de Jesus)
Secretaria de
Relações Institucionais: Fernanda Benvenutty
Secretaria de
Relações com os Movimentos Populares: Vinicius Alves da Silva
Secretaria de
Organização e Formação Política: José Christovam de Mendonça Filho
Secretaria de
Direitos Humanos: Heliana Hemetério dos Santos
1º Suplente: Phamela
Roberta Varandas Godoy
2º Suplente: Rafaelly Wiest
3º Suplente: Cristiano
Henrique Ramos
SECRETARIAS REGIONAIS
REGIONAL CENTRO-OESTE
Titular: Evaldo
Alves Amorim
Suplente: Cícero
Aparecido da Silva
REGIONAL NORDESTE
Titular: Wesley
Francisco da Silva
Suplente:
Dediane Souza
REGIONAL NORTE
Titular: José
Roberto Chaves Paes
Suplente:
Gleyson Silva de Oliveira
REGIONAL SUDESTE
Titular: Julio
Cesar Carneiro Moreira
Suplente: Debora
Sabará
REGIONAL SUL
Titular: Juliana
Inez Luiz de Souza
Suplente: Alexandre Bogas Fraga
SECRETARIAS ESPECÍFICAS
SECRETARIA DE MULHERES
Titular: Ione Lindgren
Suplente: Paula
Ramos
SECRETARIA DE JUVENTUDE
Titular:
Vinicius Bernardes Gonçalo Coelho
Suplente: Esther
da Silveira Silva
SECRETARIA DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
Titular: Andreia Lais Cantelli
Suplente: Vanilly Borghi
SECRETARIA DE COMBATE AO RACISMO
Titular:
Marcelle Cristiane Esteves
Suplente: Felipe
Ribeiro de Carvalho
SECRETARIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Titular: Anahí
Guedes de Melo
Suplente:
Geraldo Ferreira Filho
SECRETARIA DE IDOSOS
Titular:
Marcelly Malta Schwarzbold
Suplente: Osmar Fonseca
Rezende
SECRETARIAS TEMÁTICAS
SECRETARIA DE CULTURA
Titular: Marcelo
Gouveia Gil
Suplente: Frank
Rossatte da Cunha Barbosa
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Titular: Antônio
Luiz Martins dos Reis (Toni Reis)
Suplente: Luiz
Ramires Neto (Lula Ramires)
SECRETARIA DE SAÚDE
Titular: Sebastião
Lima Diniz Neto
Suplente:
Alexandre Tadeu Chulvis
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Titular: Clovis
Arantes
Suplente: Fernando
Santos Rodrigues da Silva
SECRETARIA DE TRABALHO, EMPREGO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Titular: Tathiane Araújo
Suplente: Anyky
Lima
SECRETARIA DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Titular: Márcio
da Silveira Marins
Suplente:
Barbara Pastana
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Titular:
Marinésia de Candio Freitas
Suplente: Pablo
Rogers Dias Ferreira Brandão
CONSELHO CONSULTIVO
José Marcelo do
Nascimento
Cláudio Nascimento
Silva
Luiz Roberto de
Barros Mott
Julian Vicente
Rodrigues
Soraya Andrea
Menezes
CONSELHO FISCAL
Marcos André
Martins
José Marcelo
David
Sharlene Rosa
CONSELHO DE ÉTICA
Carla Simara
Luciana da Silva Ayres
Ely Bergo de
Carvalho
Alvaro Boechat
Chiarello
* * *
Segundo critérios estabelecidos, as pessoas eleitas
a cargos da diretoria e dos conselhos assumem automaticamente a função de
Coordenadores(as) Estaduais de seus respectivos estados.
COORDENAÇÕES ESTADUAIS DA ABGLT
No caso dos Estados sem
representação, a assembleia-geral escolheu os/as coordenadores/as estaduais. As Coordenações Estaduais ficaram, assim,
compostas:
REGIÃO NORTE
Acre
A definir
Amazonas
A definir
Pará
Beto Paes
Rondônia
A definir
Roraima
Sebastião Diniz
Tocantins
A definir
Amapá
A definir
REGIÃO CENTRO-OESTE
Mato Grosso
A definir
Mato Grosso do Sul
Frank Rossatte
Goiás
Cícero Aparecido (Diniz Vasconcelos)
da Silva
Distrito Federal
Evaldo Alves Amorim
REGIÃO NORDESTE
Alagoas
A definir
Maranhão
A definir
Piauí
A definir
Ceará
Dediane Souza
Rio Grande do Norte
A definir
Paraíba
Fernanda Benvenutty
Pernambuco
A definir
Sergipe
Tathiane Araújo
Bahia
Keila Simpson
REGIÃO SUL
Santa Catarina
Guilhermina Cunha
Rio Grande do Sul
Marcelly Malta
Paraná
Toni Reis
REGIÃO SUDESTE
Espírito Santo
Christovam Mendonça
São Paulo
Alessandro Melchior
Minas Gerais
Carlos Magno
Rio de Janeiro
Victor De Wolf
Os integrantes da Diretoria
Executiva, das Secretarias Regionais, do Conselho de Ética e do Conselho Fiscal
tomaram posse na noite do dia 26 de janeiro de 2013 para o mandato que termina
em janeiro de 2016. Na ocasião foram lidas as mensagens recebidas de
autoridades locais e federais.
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| Foto parcial oficial dos novos dirigentes da ABGLT no período 2013 - 2016. |
CARTA DE CURITIBA 2013
No ato solene da posse da nova diretoria da ABGLT (2013 - 2016) o Pleno aprovou o documento denominado de "Carta de Curitiba", com a seguinte redação final:
“De 25 a 27 de janeiro de 2013 realizamos na
cidade de Curitiba a Assembleia Estatuinte e Eleitoral da ABGLT. Esta
assembleia se realiza em um importante e paradoxal período na história da luta
pela livre orientação sexual e identidade de gênero no Brasil.
Nossa Associação completa 18 anos de
existência, coroando o esforço de milhares de militantes LGBT que
desde a Assembleia de 1995 vêm se dedicando ao fortalecimento de uma entidade
que congregue a maioria das organizações que lutam pelos direitos e pela
cidadania LGBT no Brasil.
Sabemos da importância que as iniciativas dos
primeiros grupos homossexuais constituídos no final dos anos
70 e começo dos 80 do século passado tiveram para que chegássemos a este
momento, pois foram o exemplo de que somente a luta coletiva e organizada pode
ter êxito contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
Nestes 18 anos, nossa mobilização fez com que
o Estado brasileiro passasse por importantes transformações do ponto de vista
da institucionalização das políticas públicas de promoção dos direitos humanos
da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).
Nossos primeiros avanços ocorreram em
diversos municípios e estados onde conquistamos legislações de combate à
discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, bem como de
reconhecimento de nossas datas comemorativas (29 de Janeiro, 17 de Maio, 28 de
Junho, 29 de Agosto) e de ações afirmativas na educação e na saúde. Por outro
lado, a partir de 2004 o Governo Federal começou a assumir alguns compromissos
com nossas reivindicações, através do Programa Brasil Sem Homofobia, o Programa
Nacional de Direitos Humanos III, a realização das duas Conferências
Nacionais LGBT, a criação do Conselho Nacional e da Coordenação-Geral LGBT e o
reconhecimento pelo STF da união estável.
Estes avanços provocaram em contrapartida um
crescimento da organização dos setores conservadores e um recrudescimento das
ações dos fundamentalistas religiosos, que têm conseguido uma maior
capilaridade política e capacidade de pressão sobre os diferentes governos.
A campanha presidencial de 2010 foi um momento
de profundo tensionamento do campo conservador sobre as candidaturas de maior
expressão de votos, as quais recuaram e assumiram publicamente o descompromisso
com propostas como o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a legalização do
aborto, e provocando ainda um congelamento de outras agendas fundamentais dos
direitos humanos.
A violência motivada pela intolerância à
diversidade sexual, à livre orientação sexual e identidade de gênero, que já
atingia em grande número a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e
transexuais, mais recentemente tem vitimado inclusive pessoas heterossexuais, o
que evidencia a situação alarmante a que chegamos. E também militantes do
movimento LGBT passaram a ser alvos desta violência.
Para combater estes setores é fundamental
repensar os instrumentos de controle e participação social. Neste sentido é
necessária uma nova compreensão da centralidade, que têm espaços tais como as
conferências, que precisam assumir o caráter de resgate da soberania popular,
para que de fato seja respeitado o exercício da cidadania através da decisão do
povo sobre sua agenda política e social.
Este avanço do fundamentalismo e retrocesso
dos princípios e valores democráticos se evidencia quando vemos uma Lei dos
Bons Costumes ser sancionada no estado do Rio de Janeiro, bem como na tentativa
de aprovação do PDC 234/11 que visa revogar a resolução 001/99 do CFP.
A reação dos conservadores se manifesta
também em âmbito internacional. A passeata em Paris contra a proposta de
casamento igualitário mostrou o quanto essas ideias fascistas de negação de
direitos ainda tem capacidade de interlocução com a sociedade. E personalidades
do atraso como o Papa Bento XVI são catalisadores deste pensamento intolerante
e excludente.
O destaque da imprensa internacional às
declarações do Presidente Obama em sua posse, a favor da igualdade de direitos,
mostra que a defesa destas posições em nada implica como risco de isolamento
político. E em nossa América Latina podemos afirmar com certeza que o Brasil
precisa aprender com nossos irmãos e irmãs da Argentina, Uruguai, Paraguai e
Bolívia no tocante às leis e políticas de inclusão da população LGBT.
É importante que no próximo período o
movimento LGBT aprofunde a discussão e a formulação necessária ao enfrentamento
da ameaça deste campo. Da mesma forma, organizar uma estratégia de contraponto,
em diálogo com outros setores da sociedade onde o desrespeito a laicidade
prejudica a agenda política, torna-se uma tarefa central ao próximo período.
Este debate, passa inclusive pela entrada
massiva nas discussões e mobilizações a cerca das Reformas hoje urgentes à
democracia brasileira, em especial a reforma política. Vimos nas últimas
eleições a dificuldade que temos para eleger candidaturas que não estejam
alinhadas com o grande capital e sim com um projeto de transformação das
desigualdades sociais, para construção de uma sociedade mais justa, plural e
igualitária.
Neste sentido, a defesa de temas como o
financiamento público de campanha, o voto em lista – com respeito a diversidade
sexual, as questões de gênero, as raça e geração – e a ampliação dos
instrumentos de participação popular devem fazer parte de nossa agenda
cotidiana.
O Brasil é um dos poucos países capitalistas
que não promoveu uma reforma de redistribuição de suas terras. Enquanto a maior
parte dos investimentos públicos e privados são direcionados à agroexportação
mais de 80% dos alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro vem da
agricultura familiar. Para construir uma sociedade realmente justa e democrática,
a ABGLT precisa somar-se as lutas por um novo modelo agrícola, que produza com
respeito as trabalhadoras e trabalhadores do campo e ao meio ambiente,
preocupado com as qualidades dos alimentos e com a garantia da soberania
alimentar.
O monopólio dos meios de comunicação e a
completa ausência de instrumentos de controle social sobre a mídia é outro
obstáculo importante à conquista de uma efetiva democracia em nosso País. É
fundamental que a ABGLT, em aliança com os movimentos pela democratização das comunicações
defenda uma nova política para este setor, através de uma reforma da Mídia que
ajude a superar o modelo de sociedade o qual devemos combater, capitalista,
heteronormativo, machista e racista.
Considerando o momento conjuntural que
vivemos, também se faz necessário que a ABGLT intensifique o caráter de
mobilização de lutas, ampliando o dialogo com outros movimentos sociais e
populares. Avançamos nesse sentido ao criar em nossa estrutura a Secretaria de
Relações com os Movimentos Sociais. Essa articulação é fundamental para o
fortalecimento da contra posição ao avanço dos pensamentos e setores
conservadores na sociedade.
Para enfrentar estes desafios lançados se faz
urgente e central repensarmos o processo de formação das nossas ativistas. Para
isto a ABGLT dá um importante passo ao criar na sua estrutura organizativa uma
Secretaria de Formação Política e Organização.
É necessário ampliar e qualificar as fileiras
do movimento LGBT brasileiro, fortalecendo a sua pluralidade e compreendendo
que a nossa diversidade de orientação sexual, de gênero, racial,
geracional e de outras dimensões da nossa vida social, é o maior valor que
precisa ser construído e promovido na nossa sociedade.
Demonstramos ter uma responsabilidade
política proporcional à nossa importância e tamanho ao criar nossas Secretarias
Específicas de Juventude, Pessoa Idosa, Mulheres, Travestis e
Transexuais, Combate ao Racismo e Pessoas com Deficiência.
Além da formação, outra questão central que
deve orientar nosso próximo período, é a ampliação do dialogo com outros
movimentos sociais, que também estão prejudicados com o atual congelamento nas
politicas de direitos humanos e no desrespeito a laicidade do
estado. Se os setores conservadores se unem contra nós, devemos nos unir para
fazer o contraponto, para reverter esse cenário, só assim poderemos retomar o
período de avanço que tínhamos antes de 2010.
Por fim, é preciso rediscutir nossa relação
com o governo, na posição de movimento social, garantindo a nossa
independência e autonomia frente a qualquer Governo. Cobramos, formulamos e
fazemos o controle social, dentro do tamanho de nossa responsabilidade como
maior Associação do movimento LGBT, respeitando, articulando e construindo
junto com as outras entidades. Infelizmente no ultimo período, com a
desarticulações dos Gts temáticos com o governo federal e como atual
desrespeito que o conselho sofre, o governo tem se distanciado do movimento
LGBT. É preciso pensar em uma agenda de maior incidência política, para assim
ganhar força institucional.
A instalação do Conselho Nacional LGBT,
concretizando o tripé da cidadania LGBT no âmbito federal, é uma conquista
importante. Todavia, apesar de sua criação como um instrumento de garantia da
participação na formulação e controle social das políticas públicas LGBT, tem
sido sistemático o desrespeito a este espaço como vimos nos casos de criação
dos Comitês de Combate a Homofobia e no esvaziamento da campanha do selo “Faça
o brasil território livre da homofobia”.
A ABGLT reafirma sua convicção de que a
democracia participativa e o controle social são essenciais à
construção de uma verdadeira democracia em nosso país, mas iniciativas
como a instalação destes Comitês pela falta de diálogo com os
movimentos sociais, e com o próprio Conselho Nacional LGBT, bem como com as
instâncias governamentais que coordenam a política LGBT nos estados e
municípios, vão na contramão do que vem sendo proposto, pelo governo e
movimento social.
Além de contrariar as deliberações das
conferencias para a criação de políticas de estado de combate a homofobia e
promoção da cidadania LGBT, os Comitês não passam de espaços organizados pelo
governo para discussão da sociedade civil, com a própria sociedade civil.
Carecem de envergadura política, estrutura, representação, podendo até
contribuir para um processo de esvaziamento dos conselhos, espaços que
revindicamos há anos, que agora começam a ser implementados nos estados e
municípios.
Os desafios são grandes, porém nossa força,
capacidade e base política também. O próximo período será de luta, mas sem
duvida os avanços virão a curto, médio e longo prazo.
Avante ABGLT, para seguir em frente!”
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| 27/01/13: Ato público da ABGLT em frente ao "Museu do Holocausto" de Curitiba-PR. |
ATO PÚBLICO
Encerrando a programação oficial da 16a. Assembleia-Geral da ABGLT (Assembleia Estatuinte e Assembleia Eleitoral), em Curitiba (PR), no domingo, 27
de janeiro de 2013, diversos/as participantes (aqueles que não tiveram que retornar aos seus Estados de origem) da Assembleia-Geral realizaram uma
manifestação em frente ao Museu do Holocausto de Curitiba (PR), seguida de visita ao
mesmo, com o objetivo de lembrar o aniversário do Dia da Libertação de
Auschwitz (Polônia) ocorrido em 27 de janeiro de 1945, o maior e mais terrível campo de
extermínio dos nazistas. O ato também serviu para protestar sobre o avanço e os perigos do
fundamentalismo religioso e pedir a aprovação de leis no Congresso Nacional que
promovam a proteção das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).
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(*) Síntese produzida a partir de informações da Ata da 16a. Assembleia-Geral Ordinária 2013.
______________________________________
(*) Síntese produzida a partir de informações da Ata da 16a. Assembleia-Geral Ordinária 2013.
