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A ABGLT


A ABGLT
(ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS)

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, foi criada em 31 de janeiro de 1995, com 31 grupos fundadores. Hoje, a ABGLT é uma rede nacional, formada por 257 organizações afiliadas. É a maior rede LGBT na América Latina!

A missão da ABGLT é Promover ações que garantam a cidadania e os direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo para a construção de uma sociedade democrática, na qual nenhuma pessoa seja submetida a quaisquer formas de discriminação, coerção e violência, em razão de suas orientações sexuais e identidades de gênero.

Atualmente as linhas prioritárias de atuação da ABGLT incluem:
  • O monitoramento da implementação das decisões da I Conferência Nacional LGBT;
  • O monitoramento do Programa Brasil Sem Homofobia;
  • O combate à homofobia nas escolas;
  • O combate à Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis;
  • O reconhecimento de Orientação Sexual e Identidade de Gênero como Direitos Humanos no âmbito do Mercosul;
  • Advocacy no Legislativo, no Executivo e no Judiciário;
  • A capacitação de lideranças lésbicas em direitos humanos e advocacy;
  • A promoção de oportunidades de trabalho e previdência para travestis;
  • A capacitação em projetos culturais LGBT.
Algumas destas linhas de trabalho são apoiadas por projetos específicos que são executadas pela ABGLT, através de organizações afiliadas.


CARTA DE PRINCÍPIOS DA ABGLT

Carta de Princípios da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis

Hoje,  31 de janeiro de 1995, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no VIII Encontro Brasileiro de Gays e Lésbicas, nós, grupos organizados brasileiros de gays, lésbicas e travestis e demais entidades que lutam pelos Direitos Humanos e Civis de todos aqueles que são discriminados por sua orientação sexual, decidimos pela criação da ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis para lutar pelos direitos humanos e civis de gays, lésbicas e travestis a ser regida pela seguinte Carta de Princípios:

A ABGLT se forma para lutar pela promoção da livre orientação sexual, pela liberdade, justiça social, democracia, pluralidade e diversidade de gêneros.

A situação atual da população gay, lésbica e travesti no Brasil é caracterizada por um processo de discriminação que vai desde o extermínio direto com requintes de crueldade, até manifestações de intolerância no trabalho, na família, na religião, na escola, no atendimento médico, nos meios de comunicação e na população em geral. Esse processo é ratificado por preconceitos que ainda hoje mostram os homossexuais como doentes, desviados, pecadores e fora-da-lei.

A promoção da auto-estima e a construção da cidadania de gays, lésbicas e travestis, assim como a luta contra a discriminação por orientação sexual, são passos na luta pelos direitos humanos e constituem-se num importante avanço para a construção de uma verdadeira democracia.

A ABGLT não pretende o monopólio da causa homossexual, nem de nenhuma das bandeiras que defende, pois acredita que em torno de cada uma delas encontrará aliados noutros movimentos sociais e na população em geral. Considera, no entanto, que a sua atuação independente será uma contribuição importante nessa luta.

A ABGLT pretende ser um canal de expressão de idéias e sentimentos que vêm aflorando de uma forma mais livre nos últimos anos na sociedade brasileira e no mundo, contribuindo para a afirmação de um movimento homossexual forte, capaz de influenciar os destinos da sociedade brasileira.

A ABGLT pretende:
  1. o fomento à criação de novos grupos e fortalecimento dos já existentes, sobretudo aos de lésbicas e travestis, pois entendemos que estes são alvo de uma discriminação ainda mais contundente;
  2. promoção do intercâmbio e solidariedade entre todos os grupos e indivíduos que lutam pela livre orientação sexual;
  3. conscientização dos homossexuais da sua importância enquanto seres humanos e de seu papel na sociedade em geral;
  4. pressão pela criação de leis que se posicionem claramente contra a discriminação e garantam a plena igualdade de oportunidades;
  5. ação visando à interferência na elaboração de políticas públicas de saúde e afins;
  6. luta pela liberação de gays, lésbicas e travestis da discriminação legal, social, cultural e econômica.
A ABGLT entende que a autonomia e a diversidade dos seus membros devem ser respeitadas, garantindo a não-discriminação por orientação sexual, raça, cor, etnia, credo, sexo, idade, origem, nascimento, deficiência física ou quaisquer outras formas.

A ABGLT estará ao lado de todas as entidades, organizações populares e movimentos que almejam transformar a vida das pessoas, fazendo-a mais livre e digna. Estará ao lado das mulheres, dos negros, trabalhadores do sexo, das chamadas minorias e de todos os grupos vítimas de opressão generalizada ou específica.

O Brasil é um dos países que mais viola os direitos humanos de gays, lésbicas e travestis. Acreditamos, entretanto,  que esse quadro pode ser modificado e que há condições para tanto, apesar de tudo. A ABGLT - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis surge como mais uma alternativa para os que acreditam na possibilidade de uma vida mais justa, alegre, fraterna e solidária.

Assinam: 31 grupos de Gays, Lésbicas e Travestis brasileiros que participaram da fundação da ABGLT:

ADEH
Florianópolis-SC


AMHOR
Recife-PE


ASBRAGEL
Curitiba-PR


Atobá
Rio de Janeiro-RJ


Caras e Coroas
Rio de Janeiro-RJ


Cidadania Plena
Paranaguá -PR


Dialogay
Aracaju-SE


Etcetera e Tal
São Paulo-SP


GL-USP
São Paulo-SP


Grupo Arco-Íris
Rio de Janeiro-RJ


Grupo Canto Livre – Dignidade e Direitos Humanos
Fortaleza-CE


Grupo de Gays e Lésbicas do PSTU
São Paulo-SP


Grupo de Gays e Lésbicas do PT
São Paulo-SP


Grupo Dignidade
Curitiba-PR


Grupo Esperança
Curitiba-PR


Grupo Estruturação
Brasília-DF


Grupo Gay da Bahia
Salvador-BA


Grupo Gay do Amazonas
Manaus-AM


Grupo Habeas Corpus Potiguar
Natal-RN


Grupo Homossexual Unificado – ASTRAL
Rio de Janeiro-RJ


Grupo Lésbico da Bahia
Salvador-BA


Grupo Tibira
São Luis-MA


Grupo 28 de Junho
Nova Iguaçu-RJ


Movimento do Espírito Lilás
João Pessoa-PB


Movimento Homossexual de Belém
Belém-PA


Núcleo de Estudos da Homossexualidade – UFSE
Aracaju-SE


Organização Gay Norte d Paraná
Londrina-PR


Satyricon
Carpina-PE


Shallom
São Paulo-SP


TULIPA
Santo André-SP


Um Outro Olhar
São Paulo-SP






CARTA DE CURITIBA 2013
16º Assembleia-Geral Ordinária da ABGLT
Curitiba - PR, 25 a 27 de janeiro de 2013


“De 25 a 27 de janeiro de 2013 realizamos na cidade de Curitiba a Assembleia Estatuinte e Eleitoral da ABGLT. Esta assembleia se realiza em um importante e paradoxal período na história da luta pela livre orientação sexual e identidade de gênero no Brasil.

Nossa Associação completa 18 anos de existência, coroando o esforço de milhares de militantes  LGBT que desde a Assembleia de 1995 vêm se dedicando ao fortalecimento de uma entidade que congregue a maioria das organizações que lutam pelos direitos e pela cidadania LGBT no Brasil.

Sabemos da importância que as iniciativas dos primeiros grupos homossexuais   constituídos no final dos anos 70 e começo dos 80 do século passado tiveram para que chegássemos a este momento, pois foram o exemplo de que somente a luta coletiva e organizada pode ter êxito contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

Nestes 18 anos, nossa mobilização fez com que o Estado brasileiro passasse por importantes transformações do ponto de vista da institucionalização das políticas públicas de promoção dos direitos humanos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).

Nossos primeiros avanços ocorreram em diversos municípios e estados onde conquistamos legislações de combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, bem como de reconhecimento de nossas datas comemorativas (29 de Janeiro, 17 de Maio, 28 de Junho, 29 de Agosto) e de ações afirmativas na educação e na saúde. Por outro lado, a partir de 2004 o Governo Federal começou a assumir alguns compromissos com nossas reivindicações, através do Programa Brasil Sem Homofobia, o Programa Nacional de Direitos Humanos III,  a realização das duas Conferências Nacionais LGBT, a criação do Conselho Nacional e da Coordenação-Geral LGBT e o reconhecimento pelo STF da união estável.

Estes avanços provocaram em contrapartida um crescimento da organização dos setores conservadores e um recrudescimento das ações dos fundamentalistas religiosos, que têm conseguido uma maior capilaridade política e capacidade de pressão sobre os diferentes governos.

A campanha presidencial de 2010 foi um momento de profundo tensionamento do campo conservador sobre as candidaturas de maior expressão de votos, as quais recuaram e assumiram publicamente o descompromisso com propostas como o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a legalização do aborto, e provocando ainda um congelamento de outras agendas fundamentais dos direitos humanos.

A violência motivada pela intolerância à diversidade sexual, à livre orientação sexual e identidade de gênero, que já atingia em grande número a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, mais recentemente tem vitimado inclusive pessoas heterossexuais, o que evidencia a situação alarmante a que chegamos. E também militantes do movimento LGBT passaram a ser alvos desta violência.

Para combater estes setores é fundamental repensar os instrumentos de controle e participação social. Neste sentido é necessária uma nova compreensão da centralidade, que têm espaços tais como as conferências, que precisam assumir o caráter de resgate da soberania popular, para que de fato seja respeitado o exercício da cidadania através da decisão do povo sobre sua agenda política e social.

Este avanço do fundamentalismo e retrocesso dos princípios e valores democráticos se evidencia quando vemos uma Lei dos Bons Costumes ser sancionada no estado do Rio de Janeiro, bem como na tentativa de aprovação do PDC 234/11 que visa revogar a resolução 001/99 do CFP.

A reação dos conservadores se manifesta também em âmbito internacional. A passeata em Paris contra a proposta de casamento igualitário mostrou o quanto essas ideias fascistas de negação de direitos ainda tem capacidade de interlocução com a sociedade. E personalidades do atraso como o Papa Bento XVI são catalisadores deste pensamento intolerante e excludente.

O destaque da imprensa internacional às declarações do Presidente Obama em sua posse, a favor da igualdade de direitos, mostra que a defesa destas posições em nada implica como risco de isolamento político. E em nossa América Latina podemos afirmar com certeza que o Brasil precisa aprender com nossos irmãos e irmãs da Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia no tocante às leis e políticas de inclusão da população LGBT.

É importante que no próximo período o movimento LGBT aprofunde a discussão e a formulação necessária ao enfrentamento da ameaça deste campo. Da mesma forma, organizar uma estratégia de contraponto, em diálogo com outros setores da sociedade onde o desrespeito a laicidade prejudica a agenda política, torna-se uma tarefa central ao próximo período.

Este debate, passa inclusive pela entrada massiva nas discussões e mobilizações a cerca das Reformas hoje urgentes à democracia brasileira, em especial a reforma política. Vimos nas últimas eleições a dificuldade que temos para eleger candidaturas que não estejam alinhadas com o grande capital e sim com um projeto de transformação das desigualdades sociais, para construção de uma sociedade mais justa, plural e igualitária.

Neste sentido, a defesa de temas como o financiamento público de campanha, o voto em lista – com respeito a diversidade sexual, as questões de gênero, as raça e geração – e a ampliação dos instrumentos de participação popular devem fazer parte de nossa agenda cotidiana.

O Brasil é um dos poucos países capitalistas que não promoveu uma reforma de redistribuição de suas terras. Enquanto a maior parte dos investimentos públicos e privados são direcionados à agroexportação mais de 80% dos alimentos que chegam à mesa do povo brasileiro vem da agricultura familiar. Para construir uma sociedade realmente justa e democrática, a ABGLT precisa somar-se as lutas por um novo modelo agrícola, que produza com respeito as trabalhadoras e trabalhadores do campo e ao meio ambiente, preocupado com as qualidades dos alimentos e com a garantia da soberania alimentar.

O monopólio dos meios de comunicação e a completa ausência de instrumentos de controle social sobre a mídia é outro obstáculo importante à conquista de uma efetiva democracia em nosso País. É fundamental que a ABGLT, em aliança com os movimentos pela democratização das comunicações defenda uma nova política para este setor, através de uma reforma da Mídia que ajude a superar o modelo de sociedade o qual devemos combater, capitalista, heteronormativo, machista e racista.

Considerando o momento conjuntural que vivemos, também se faz necessário que a ABGLT intensifique o caráter de mobilização de lutas, ampliando o dialogo com outros movimentos sociais e populares. Avançamos nesse sentido ao criar em nossa estrutura a Secretaria de Relações com os Movimentos Sociais. Essa articulação é fundamental para o fortalecimento da contra posição ao avanço dos pensamentos e setores conservadores na sociedade.

Para enfrentar estes desafios lançados se faz urgente e central repensarmos o processo de formação das nossas ativistas. Para isto a ABGLT dá um importante passo ao criar na sua estrutura organizativa uma Secretaria de Formação Política e Organização.

É necessário ampliar e qualificar as fileiras do movimento LGBT brasileiro, fortalecendo a sua pluralidade e compreendendo que a nossa diversidade de orientação sexual,  de gênero, racial, geracional e de outras dimensões da nossa vida social, é o maior valor que precisa ser construído e promovido na nossa sociedade.

Demonstramos ter uma responsabilidade política proporcional à nossa importância e tamanho ao criar nossas Secretarias Específicas de Juventude, Pessoa Idosa, Mulheres, Travestis e Transexuais,  Combate ao Racismo e Pessoas com Deficiência.

Além da formação, outra questão central que deve orientar nosso próximo período, é a ampliação do dialogo com outros movimentos sociais, que também estão prejudicados com o atual congelamento nas politicas de direitos humanos e no  desrespeito a laicidade do estado. Se os setores conservadores se unem contra nós, devemos nos unir para fazer o contraponto, para reverter esse cenário, só assim poderemos retomar o período de avanço que tínhamos antes de 2010.

Por fim, é preciso rediscutir nossa relação com o governo, na posição de movimento  social, garantindo a nossa independência e autonomia frente a qualquer Governo. Cobramos, formulamos e fazemos o controle social, dentro do tamanho de nossa responsabilidade como maior Associação do movimento LGBT, respeitando, articulando e construindo junto com as outras entidades. Infelizmente no ultimo período, com a desarticulações dos Gts temáticos com o governo federal e como atual desrespeito que o conselho sofre, o governo tem se distanciado do movimento LGBT. É preciso pensar em uma agenda de maior incidência política, para assim ganhar força institucional.

A instalação do Conselho Nacional LGBT, concretizando o tripé da cidadania LGBT no âmbito federal, é uma conquista importante. Todavia, apesar de sua criação como um instrumento de garantia da participação na formulação e controle social das políticas públicas LGBT,  tem sido sistemático o desrespeito a este espaço como vimos nos casos de criação dos Comitês de Combate a Homofobia e no esvaziamento da campanha do selo “Faça o brasil território livre da homofobia”.

A ABGLT reafirma sua convicção de que a democracia participativa e o controle social são  essenciais à construção de uma verdadeira democracia em nosso país, mas iniciativas como  a instalação destes Comitês pela falta de diálogo com os movimentos sociais, e com o próprio Conselho Nacional LGBT, bem como com as instâncias governamentais que coordenam a política LGBT nos estados e municípios, vão na contramão do que vem sendo proposto, pelo governo e movimento social.

Além de contrariar as deliberações das conferencias para a criação de políticas de estado de combate a homofobia e promoção da cidadania LGBT, os Comitês não passam de espaços organizados pelo governo para discussão da sociedade civil, com a própria sociedade civil. Carecem de envergadura política, estrutura, representação, podendo até contribuir para um processo de esvaziamento dos conselhos, espaços que revindicamos há anos, que agora começam a ser implementados nos estados e municípios.

Os desafios são grandes, porém nossa força, capacidade e base política também. O próximo período será de luta, mas sem duvida os avanços virão a curto, médio e longo prazo.

Avante ABGLT, para seguir em frente!