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10 de mar de 2013

ABGLT pede que eleição de Marco Feliciano à Comissão de Direitos Humanos seja anulada

Dep. Fed. Marco Feliciano (PSC-SP): presidente da CDHM na Câmara Federal.


A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), a maior organização LGBT da América Latina com 286 organizações afiliadas, possuindo status consultivo junto à Organização das Nações Unidas (ONU) enviou requerimento à Presidência da Câmara dos Deputados solicitando que a eleição do deputado-pastor evangélico Marco Feliciano (PSC) para a presidência da Comissão Parlamentar de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) seja anulada.

Confira, a seguir, a íntegra do documento oficial da ABGLT:


Ofício PR 081/2013 (CM) Belo Horizonte, 09 de março de 2013


Ao: Exmo. Sr. Deputado Federal Henrique Eduardo Alves
Presidente da Câmara dos Deputados
dep.henriqueeduardoalves@camara.leg.br



Assunto: Requer anulação da eleição da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara 
dos Deputados realizada em 07 de março de 2013 



Senhor Presidente, 


A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) – é uma entidade de abrangência nacional, fundada em 1995, que atualmente congrega 286 organizações congêneres e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.

Neste sentido, com relação à eleição da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizada em 07 de março de 2013, a portas fechadas, temos a afirmar que o regimento interno da Câmara dos Deputados, no seu art. 48, é claro ao dispor que as reuniões das Comissões são públicas, com exceção de situações excepcionais que o próprio artigo dispõe:

Art. 48. As reuniões das Comissões serão públicas, salvo deliberação em contrário.

Logo, já se percebe que a regra é a publicidade das reuniões. A realização de reunião sob qualquer outra forma terá de se sustentar em “deliberação em contrário”, como diz o caput do mesmo artigo.

A seguir, são dispostas as duas modalidades de reuniões possíveis de serem realizadas que não aquelas de caráter público: as reservadas e as secretas:

§ 1º Serão reservadas, a juízo da Comissão, as reuniões em que haja matéria que deva ser debatida com a presença apenas dos funcionários em serviço na Comissão e técnicos ou autoridades que esta convidar.

§ 2º Serão secretas as reuniões quando as Comissões tiverem de deliberar sobre:

I – declaração de guerra, ou acordo sobre a paz;

II – passagem de forças estrangeiras pelo território nacional, ou sua permanência nele;

III – (revogado).

§ 3º Nas reuniões secretas, servirá como Secretário da Comissão, por designação do Presidente, um de seus membros, que também elaborará a ata.

§ 4º Só os Deputados e Senadores poderão assistir às reuniões secretas; os Ministros de Estado, quando convocados, ou as testemunhas chamadas a depor participarão dessas reuniões apenas o tempo necessário.

§ 5º Deliberar-se-á, preliminarmente, nas reuniões secretas, sobre a conveniência de os pareceres nelas assentados serem discutidos e votados em reunião pública ou secreta, e se por escrutínio secreto.

§ 6º A ata da reunião secreta, acompanhada dos pareceres e emendas que foram discutidos e votados, bem como dos votos apresentados em separado, depois de fechados em invólucro lacrado, etiquetado, datado e rubricado pelo Presidente, pelo Secretário e demais membros presentes, será enviada ao Arquivo da Câmara com indicação do prazo pelo qual ficará indisponível para consulta.

Como se vê da redação do §1º, as reuniões reservadas ocorrerão apenas com a presença, além dos deputados membros, “dos funcionários em serviço na Comissão e técnicos ou autoridades que esta convidar”.

Um aspecto ainda mais importante que o parágrafo define é que as reuniões serão reservadas “a juízo da Comissão”. 

Logo, da conjugação do caput do art. 48, que dispõe que as reuniões serão públicas “exceto deliberação em contrário” e o disposto no §1º de que as reuniões serão reservadas “a juízo da Comissão”, fica evidenciado que a prerrogativa para a convocação de reuniões reservadas ou secretas são da Comissão.

No caso, a deliberação pela realização de reunião da Comissão de Direitos Humanos sem a presença de público se deu por ato pessoal do Presidente da Câmara dos Deputados, o que contraria, portanto, o Regimento Interno da Câmara, razão porque a pedimos a anulação da reunião da Comissão de Direitos Humanos da Câmara ocorrida no dia 07 de março de 2013, por vício de ilegalidade.

Na eventualidade de não sermos atendidos, solicitaremos às autoridades competentes o encaminhamento do caso ao Supremo Tribunal Federal.

Atenciosamente,


Carlos Magno Silva Fonseca
Presidente 


Assinam as 286 organizações afiliadas à ABGLT:

Categoria: Organizações Associadas

1. Associação de Homossexuais do Acre - Rio Branco - AC
2. Sohmos Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de Arapiraca - AL
3. Grupo de Gays, Lésbicas da Cidade de Delmiro Gouveia – GLAD - Delmiro Gouveia - AL
4. Afinidades – GLSTAL – Maceió - AL
5. Associação de Homossexuais de Complexo Benedito Bentes – AHCBB – Maceió - AL
6. Associação de Jovens GLBTs de Alagoas – ARTJOVEM – Maceió - AL
7. Filhos do Axé – Maceió - AL
8. Grupo Gay de Alagoas – Maceió - AL
9. Grupo Gay de Maceió - AL 
10. Pró-Vida – LGBT – Maceió - AL
11. Grupo Enfrentar – Viçosa - AL
12. Grupo Direito à Vida – Maceió - AL 
13. MGLTM - Movimento de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Manacapuru - AM
14. Associação Amazonense de GLT – Manaus - AM 
15. Associação das Travestis do Amazonas – ATRAAM – Manaus - AM 
16. Associação Homossexual do Estado do Amazonas – Manaus - AM 
17. Associação Orquídeas GLBT – Manaus - AM 
18. Grupo Ghata - Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá – Macapá - AP
19. Movimento de Lésbicas e Mulheres Bissexuais da Bahia
20. Grupo Humanizar-se de Alagoinhas-BA
21. Organização Homossexual Geral de Alagoinhas – OHGA – Alagoinhas - BA
22. Grupo Gay de Camaçari – Camaçari - BA
23. Grupo Realidade Colorida – Camaçari-BA
24. Fund e Assoc de Ação Social e DH GLBT de Canavieiras e Região – Canavieiras - BA
25. Grupo Gay de Dias D'Ávila - BA
26. Grupo Liberdade, Igualdade e Cidadania Homossexual – GLICH - Feira de Santana - BA
27. Transfêmea - Feira de Santana - BA
28. Eros – Grupo de Apoio e Luta pela Livre Orientação Sexual do Sul da Bahia – Ilhéus - BA
29. Grupo Saphos LGBT – Ilhéus-BA
30. Grupo Humanus – Itabuna - BA
31. Grupo Gay de Lauro de Freitas - Lauro de Freitas - BA
32. Arco-Íris – Grupo LGBTs – Madre de Deus-BA
33. Associação da Parada do Orgulho LGBT de Mata de São João – GRITTE - Mata de São João - BA
34. Movimento Anti-Homofobia de Paulo Afonso-BA
35. Movimento de Articulação Homossexual de Paulo Afonso - Paulo Afonso - BA
36. Grupo Fênix - Movimento em Defesa da Cidadania LGBT de Pojuca - BA
37. Associação Beco das Cores - Educação, Cultura e Cidadania LGBT (ABC-LGBT) – Salvador - BA
38. Associação das Travestis de Salvador – ATRÁS – Salvador - BA
39. Associação de Defesa e Proteção dos Direitos de Homossexuais - PRO HOMO – Salvador - BA
40. Grupo Felipa de Sousa - Salvador - BA 
41. Grupo Gay da Bahia – Salvador - BA
42. Grupo Homossexual da Periferia – Salvador - BA
43. Grupo Licoria Ilione – Salvador - BA
44. KIU! – Coletivo Universitário pela Diversidade Sexual – Salvador-BA
45. Quimbanda Dudu – Salvador - BA
46. Grupo Contra o Preconceito – Simões Filho-BA
47. Grupo de Resistência Flor de Mandacaru – Caucaia - CE
48. Associação de Travestis do Ceará – ATRAC – Fortaleza - CE
49. Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB – Fortaleza - CE
50. Movimento Arco-Iris da Sociedade Horizontina – MAISH – Horizonte - CE
51. GALOSC – Grupo de Apoio à Livre Orientação Sexual do Cariri - Juazeiro do Norte - CE 
52. Grupo de Amor e Prevenção pela Vida - GAP - Pela Vida – Maracanaú - CE
53. Ações Cidadãs em Orientação Sexual – Brasília - DF
54. Estruturação – Grupo d Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Trans de Brasília - DF
55. ELOS - Grupo de Lésbicas, Gays, Travestis e Trans. do Dist. Federal e Entorno – Sobradinho - DF
56. GOLD - Grupo Ogulho Liberdade e Dignidade – Colatina - ES
57. Associação Gabrielense de Apoio à Homossexualidade – AGAH - São Gabriel da Palha - ES
58. Associação das Travestis do Espírito Santo – ASTRAES - São Mateus - ES
59. Associação da Parada do Orgulho GLBT de Goiás
60. AGTLA - Associação de Gays, Transgêneros e Lésbicas de Anápolis – Anápolis - GO
61. Associação Goiana da Diversidade LGBT de Anápolis-GO
62. Sociedade Oasis – Anápolis - GO
63. AGLST-RAQ - Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros da Região Águas Quentes - Caldas Novas - GO
64. Associação Desportiva de Gays, Lésbicas, Travestis e Transgêneros de Goiás – Goiânia - GO
65. Associação Goiana de Gays, Lésbicas e Transgêneros – AGLT – Goiânia - GO
66. Associação Ipê Rosa –Goiânia - GO
67. ASTRAL-GO – Goiânia - GO
68. Fórum de Transexuais do Goiás – Goiânia - GO
69. Grupo Oxumaré- Direitos Humanos Negritude e Homossexualidade – Goiânia - GO
70. Associação Jataiense de Direitos Humanos - Nova Mente – Jataí – GO
71. ACDHRios Brasil Central – Associação por Cidadania e Direitos Humanos LGBT na Região dos Grandes Rios do Brasil Central - GO
72. Grupo Flor de Bacaba – Bacabal - MA
73. Associação Gay de Imperatriz e Região – Imperatriz - MA
74. GAPDST - Grupo de Apoio e Prevenção – Imperatriz - MA
75. Grupo Passo Livre - Paço do Lumiar - MA
76. Grupo Solidário Lilás - São José de Ribamar - MA
77. Grupo Expressão - São Luis - MA
78. Grupo Gayvota - São Luis - MA
79. Grupo Lema - São Luis - MA
80. Organização dos Direito e Cidadania de Homossexuais do Estado do Maranhão - São Luis - MA
81. Movimento Gay e Alfenas e Região Sul de Minas – Alfenas - MG
82. Movimento Gay de Barbacena – MGB – Barbacena - MG
83. ALEM - Associação Lésbica de Minas - Belo Horizonte - MG
84. Associação de Transexuais e Travestis de Belo Horizonte – ASSTRAV - Belo Horizonte - MG
85. Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual – CELLOS - Belo Horizonte - MG
86. Instituto Horizontes da Paz - Belo Horizonte – MG
87. Libertos Comunicação - Belo Horizonte – MG
88. Movimento Gay de Betim - MG
89. Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Contagem- CELLOS – Contagem - MG
90. MGD - Movimento Gay de Divinópolis – Divinópolis - MG
91. MGS - Movimento Gay e Simpatizantes do Vale do Aço – Ipatinga - MG
92. GALDIUM - Grupo de Apoio Luta e Defesa dos Interesses das Minorias – Itaúna - MG
93. MGM - Movimento Gay de Minas - Juiz de Fora - MG
94. MGG - Movimento Gay dos Gerais - Montes Claros - MG
95. Organização LGBT de Muriaé-MG
96. Movimento Gay de Nanuque – MGN – Nanuque - MG
97. Shama - Associação Homossexual de Ajuda Mútua – Uberlândia - MG
98. Movimento Organizado de Combate à Homofobia – Contagem-MG 
99. Associação das Travestis e Transexuais do Mato Grosso do Sul - Campo Grande - MS
100. Grupo Iguais - Campo Grande - MS
101. Movimento de Emancipação Sexual, Cidadania, Liberdade e Ativismo do MS - Campo Grande - MS
102. SADHLOESTUR – Sociedade Araguaia pelo Ambiente, Cultura, Desporto, Diversidade, Direitos Humanos, Livre Orientação e Expressão Sexual, Saúde, Segurança e Turismo – Barra do Garças-MT
103. Associação de Gays, Lésbicas e Travestis de Cáceres – Cáceres - MT
104. GRADELOS - Grupo Afro-descendente de Livre Orientação Sexual – Cuiabá - MT
105. Grupo Livre-Mente – Cuiabá - MT
106. LIBLES - Associação de Direitos Humanos e Sexualidade Liberdade Lésbica – Cuiabá - MT
107. Associação GLS- Vida Ativa – Rondonópolis - MT
108. Associação das Travestis do Mato Grosso – ASTRAMT - Cuiabá - MT
109. Alessa – Associação de Livre Orientação Sexual de Ananindeua – PA
110. APOLO - Grupo Pela Livre Orientação Sexual – Belém - PA
111. Cidadania, Orgulho e Respeito – COR – Belém - PA
112. Grupo Homossexual do Pará – Belém - PA
113. Movimento Homossexual de Belém – Belém - PA
114. Associação LGBT de Tucuruí - PA 
115. LesbiPará - PA 
116. Associação dos Homossexuais de Campina Grande, Estado da Paraíba - AHCG/PB - Campina Grande - PB
117. Gayrreiros do Vale do Paraíba – GVP – Itabaiana - PB
118. Associação das Travestis da Paraíba – ASTRAPA - João Pessoa - PB
119. Movimento do Espírito Lilás – MEL - João Pessoa - PB
120. TABIRAH - Associação de Homossexuais, Lésbicas, Travestis... – Tabira - PE
121. Grupo Homossexual do Cabo - Cabo Santo Agostinho - PE
122. Articulação e Movimento Homossexual de Recife – AMHOR – Jaboatão - PE
123. SHUDO - Associação de Articulação de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos – Olinda - PE
124. Grupo Gay de Pernambuco – Recife - PE
125. Movimento Gay Leões do Norte – Recife - PE
126. Satyricon- Grupo de Apoio e Defesa da Orientação Sexual – Recife - PE
127. Atos de Cidadania - São Lourenço da Mata - PE
128. Grupo Unificado de Apoio à Diversidade Sexual de Parnaíba – O GUARÁ – Parnaíba - PI
129. Associação de Travestis do Piauí – ATRAPI – Teresina - PI
130. Grupo Guaribas de Livre Orientação Sexual – Picos-PI 
131. Grupo Expressões - direitos humanos, cultura e cidadania – Cascavel - PR
132. Aliança Jovem LGBT – Curitiba-PR
133. Associação Paranaense da Parada da Diversidade – APPAD – Curitiba - PR
134. Dom da Terra – Curitiba - PR
135. Grupo Dignidade – Curitiba - PR
136. Inpar 28 de Junho- Instituto Paranaense 28 de Junho – Curitiba - PR
137. Transgrupo Marcela Prado – Curitiba - PR
138. Grupo Renascer - Ponta Grossa - PR
139. Grupo União pela Vida – Umuarama - PR
140. Grupo Arraial Free - Araial do Cabo - RJ 
141. Grupo Triângulo Rosa - Belford Roxo - RJ
142. Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual - Cabo Frio - RJ
143. Grupo Iguais - Conscientização Contra o Preconceito - Cabo Frio - RJ
144. Grupo Esperança - Campos dos Goytacazes - RJ
145. Grupo Pluralidade e Diversidade - Duque de Caxias - RJ
146. ONG Movimento da Diversidade Sexual – Macaé - RJ
147. Associação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu e Mesquita – AGANIM – Nova Iguaçu - RJ
148. Grupo Atividade EN'atividade – GAEN – Natividade - RJ
149. GDN - Grupo Diversidade Niterói – Niterói - RJ
150. Grupo Sete Cores – Niterói - RJ
151. Amores- Organização Não Governamental de Apoio à Diversidade Sexual - Nova Friburgo - RJ
152. Grupo 28 de Junho- pela Cidadania Homossexual - Nova Iguaçu - RJ
153. ATOBÁ- Movimento de Afirmação Homossexual - Rio de Janeiro - RJ
154. Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual - Rio de Janeiro - RJ
155. Instituto Arco-Íris de Direitos Humanos e Combate à Homofobia - Rio de Janeiro - RJ
156. Movimento D´ELLAS - Rio de Janeiro - RJ
157. Turma OK - Rio de Janeiro - RJ
158. Cidadania Gay - Sao Gonçalo - RJ
159. Aldeia Diversidade - São Pedro da Aldeia-RJ 
160. Cores da Vida – Rio das Ostras- RJ 
161. Associação das Travestis do Rio Grande do Norte – ASTRARN – Natal - RN
162. Associação das Travestis Reencontrando a Vida do Rio Grande do Norte – Natal-RN
163. Grupo de Afirmação Homossexual Potiguar – GAHP – Natal - RN
164. Grupo Habeas Corpus Potiguar – Natal - RN
165. GAYRO - Grupo Arco-Íris de Rondônia – Cacoal - RO
166. GGR - Grupo Gay de Rondônia - Porto Velho - RO
167. Tucuxi- Núcleo de Promoção da Livre Orientação Sexual - Porto Velho - RO
168. Grupo Beija-flor Organização em Defesa da Livre Orientação e Expressão Sexual – Vilhena - RO
169. Associação Roraimense Pela Diverrsidade Sexual - Boa Vista - RR
170. Grupo Igualdade de Guaíba – Guaíba - RS
171. Igualdade - Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul - Porto Alegre - RS
172. Outra Visão – Grupo GLTB - Porto Alegre - RS
173. Grupo Igualdade de Tramandaí – Tramandaí - RS
174. ADEH – Associação em Defesa dos Direitos Humanos com Enfoque na Sexualidade da Grande Florianópolis - SC
175. Associação Arco-Iris – Joinville - SC
176. GATA - Associação de Transgêneros da Amurel – Tubarão - SC
177. Associação de Defesa Homossexual de Sergipe – ADHONS – Aracajú - SE
178. ASTRA – Direitos Humanos e Cidadania GLTB – Aracajú - SE 
179. Unidas de Travestis – Aracajú - SE 
180. MOLS - Movimento de Lésbicas de Sergipe – Aracaju-SE
181. ASTRAL – Lagarto-SE
182. Vanguarda Esperança – Atibaia-SP 
183. Associação Borboleta – Bady Bassitt-SP
184. Centro Cultural Império do Samba – Bebedouro-SP
185. Comunidade Ilê Axé Ya Locy – Bebedouro – SP
186. Identidade - Grupo de Luta pela Diversidade Sexual – Campinas - SP
187. Grupo Gay de Guarujá – Guarujá - SP
188. Lésbicas Organizadas da Baixada Santista – LOBAS – Guarujá - SP
189. SEIVA – Serviço de Esperança e Incentivo à Vida Agora – Ilha Solteira-SP 
190. ONG Reintegrando Vidas – REVIDA – Jacareí - SP
191. Centro de Apoio à Diversidade – Limeira-SP
192. ELO LGBT – Expressão Livre do Orgulho LGBT – Mauá-SP
193. CASVI - Centro de Apoio e Solidariedade à Vida – Piracicaba - SP
194. Grupo Rosa Vermelha - Ribeirão Preto - SP
195. Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual - ABCD'S - Santo André - SP
196. Lésbicas e Gays do Litoral – LEGAL – Santos - SP
197. ONG Visibilidade LGBT - São Carlos - SP
198. Associação de Populações Vulneráveis – APV - São José do Rio Preto - SP
199. Associação Rio-Pretense de Travestis, Transexuais e Simpatizantes - ARTT'S - São José do Rio Preto - SP
200. Grupo de Amparo ao Doente de Aids – GADA - São José do Rio Preto - SP
201. OLGA – Organização de Lésbicas e Garotas Ativistas – São José do Rio Preto – SP
202. Associação de Pessoas GLSBT – Ser Humano - São Paulo - SP
203. CFL - Coletivo de Feministas Lésbicas - São Paulo - SP
204. Instituto Edson Néris - São Paulo - SP
205. CORSA - Cidadania, Orgulho, Respeito, Solidariedade, Amor - São Paulo - SP
206. Associação Vida Esperança - São Vicente - SP
207. ACEPUB - Associação e Centro de Estudos e Pesquisas da Unidade Brasileira – Ubarana-SP
208. Associação Grupo Ipê Amarelo pela Livre Orientação Sexual – GIAMA – Palmas – TO

Categoria: Organizações Colaboradoras

209. ONG Metamorfose LGBT – Santa Luzia do Norte-AL 
210. GAAC- Grupo Anti-aids de Camaçari – Camaçari - BA
211. Centro Anti-aids de Feira de Santana - Feira de Santana - BA
212. Associação dos Moradores do Pontal – AMOP – Ilhéus - BA
213. Associação dos Renais Crônicos e Transplantados do Sul da Bahia – Ilhéus-BA 
214. Centro Baiano Anti-Aids – Salvador - BA
215. Centro de Cidadania Sexual do GAPA-BA – Salvador - BA
216. Grupo Palavra de Mulher Lésbica – Salvador - BA
217. Grupo de Lésbicas Safo – Vitória da Conquista-BA 
218. Associação das Prostitutas do Ceará – Fortaleza - CE
219. Rede Solidariedade Positiva – CE 
220. Campanha Nacional pelo Fim da Exploração, violência e turismo sexual contra crianças – Brasília - DF
221. Associação Linharense de Apoio à Homossexualidade – ALAH – Linhares-ES 
222. Sociedade Oásis – Anápolis - GO
223. Grupo Amor e Vida – Ceres - GO
224. Associação de Negros do Estado de Goiás – Goiânia - GO
225. Centro de Valorização da Mulher – Goiânia - GO
226. Comunidade Asha – Goiânia - GO
227. GOS - Grupo de Orientação ao Soropositivo HIV+ - Goiânia - GO
228. Grupo Identidade LGBT – Bacabal-MA 
229. Centro de Protagonismo Juvenil - Campo Grande - MS
230. Grupo Assistencial Experiência e Vida Ivandro Reis de Matos – GAE-Vida - Três Lagoas - MS
231. GAPA-PA - Grupo de Apoio à prevenção à Aids do Pará – Belém - PA
232. Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado do Piauí – ATRAPI 
233. GRUVCAP- Grupo de Voluntário de Cajueiro da Praia - Cajueiro da Praia - PI
234. Associação de Luta pela Vida – PR
235. Grupo Semente da Vida – Colombo - PR
236. CEPAC - Centro Paranaense da Cidadania – Curitiba - PR
237. Rede Solidariedade – Curitiba - PR
238. RNP+ Curitiba e Região Metropolitana – Curitiba - PR
239. Núcleo de Ação Solidária à Aids – NASA - Foz do Iguaçu - PR
240. Voz pela Vida – Maringá – PR
241. AVIVER – Paranaguá - PR
242. ABDS- Associação Afro-Brasileira de Desenvolvimento Social - São José dos Pinhais - PR
243. Assistência Filantrópica a Aids de Araruana – AFADA – Araruana - RJ
244. ONG Lilás – Libertárias, Igualitárias, Lésbicas, Ativistas Sociais – Cabo Frio-RJ
245. Associação Irmãos da Solidariedade – Campos - RJ
246. Associação Viver – Itaperuna - RJ
247. Grupo Pela Vidda Niterói – Niterói - RJ
248. Movimento Acorda Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ
249. AMOLP - Rio de Janeiro - RJ
250. Blog Ativismocontraaidstb – Rio de Janeiro-RJ 
251. GCC- Grupo de Convivência Cristã - Rio de Janeiro - RJ
252. Grupo Água Viva de Prevenção à Aids - Rio de Janeiro - RJ
253. Grupo Pela Vidda/ RJ - Rio de Janeiro - RJ
254. Instituto Atitude – Rio de Janeiro-RJ
255. Programa Integrado de Marginalidade – PIM - Rio de Janeiro - RJ
256. RNP+ Núcleo - Rio de Janeiro - RJ
257. Grupo Milagre da Vida – Macaé-RJ 
258. ICABO - Instituto Cultural Afro-Brasileiro Olufon Deyi – Cabo Frio-RJ 
259. STVBrasil - Sociedade Terra Viva – Natal - RN
260. Grupo Esperança – Alegrete - RS
261. Movimento pela Livre Orientação Sexual – Se Ame – Alvorada-RS 
262. FAPA- Frente de Apoio e Prevenção da Aids - Caxias do Sul - RS
263. Associação Gaúcha de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Pais e Amigos – Novo Hamburgo-RS 
264. GESTO - Pelotas-RS
265. Diversidade Movimento pela Orientação Sexual de Viamão – Viamão-RS 
266. APROSVI- Associação dos Profissionais do sexo do Vale do Itajaí - Balneário Camboriu - SC
267. Instituto Arco-Íris – Florianópolis - SC
268. GAIVP – Grupo de Apoio e Incentivo à Vida Positiva - Campo Limpo Paulista - SP
269. GASA- Grupo Ap. Sol. Paciente com AIDS – Catanduva - SP
270. Centro de Convivência Joanna d'Arc – Guarujá - SP
271. Grupo de Apoio Amor à Vida - São Bernardo do Campo - SP
272. APRENDA- Associação Paulista de Redutores de Danos - São José do Rio Preto - SP
273. Associação Rio-pretense de Travestis, Transexuais e Simpatizantes – ARTTS – São José do Rio Preto-SP
274. GADA - Grupo de Amparo ao Doente de Aids - São José do Rio Preto - SP
275. Grupo de Amparo ao Doente de Aids – GADA - São José do Rio Preto - SP
276. GAPA SJC – Grupo de Apoio à prevenção à Aids- São José dos Campos - SP
277. APTA - Associação para Prevenção e Tratamento da Aids - São Paulo - SP
278. Associação Civil Anima - São Paulo - SP
279. Associação de Incentivo à Educação e à Saúde de São Paulo – AIESSP - São Paulo- SP
280. Grupo Prisma - São Paulo – SP

Categoria: Organizações Parceiras 

281. Articulação Nacional das Travestis e Transexuais - ANTRA
282. Articulação Brasileira de Lésbicas - ABL
283. E-Jovem
284. ABRAGAY - Associação Brasileira de Gays
285. GPH - Associação Brasileira de Pais e Mães de Homossexuais
286. Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual